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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:50
O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas
esse direito de propriedade deve cumprir a sua função social, conforme art. 170, III da CRFB/88. O
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:56
A política internacional e o Brasil
face da pandemia da Covid-19 e o fim da pandemia e, o retorno as atividades presenciais.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 16:07
Justiça de Goiás condena INSS a pagar auxílio à empregada doméstica gestante impossibilitada de trabalhar durante a pandemia
-19, período em que a orientação era manter as gestantes em sistema de teletrabalho. Por ser
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Julho de 2021 - 14:34
Juiz Rubens Casara lança livro no webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB, na segunda
(19/7), às 17h, no webinar Saindo do Prelo, que será realizado no canal TVIAB no YouTube.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 10:58
Brasil registra 1.452 novas mortes por Covid e tem o 3º pior dia da pandemia
País contabilizou 9.716.298 casos e 236.397 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:55
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
cancelamento das passagens aéreas para Portugal, que ocorreu em 19/03/2020, o valor de R$ 3.642,69.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2020 - 17:06
Depois do caos na saúde, haverá caos na justiça?
A pandemia da Covid-19 tem afetado negativamente diversos setores da vida social e econômica. No
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:53
Fazer Justiça em Tempos de Pandemia
Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 11:13
Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus
de saúde, e com os deslocamentos poderia se contaminar com o vírus COVID-19, colocando a vida dele e dos familiares em risco.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 17:18
Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção
, portanto, pode estar mais suscetível ao risco epidemiológico da Covid-19 –, o ministro entendeu que o
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 12:25
Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
A medida é motivada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o ministro, o
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:34
Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão
(CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:52
Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações
redação aos artigos 10, 14, 17, 18 e 19 da Resolução 59/2008, que uniformiza rotinas do procedimento
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:00
Homem suspeito de fugir com dinheiro da noiva se apresenta
casamento e de fugir com R$ 19 mil, um carro e uma moto dela. Ele apresentou-se ontem (21), no 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto (SP).
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:20
Mulher acusada de exploração sexual infantil permanecerá presa
Em decisão desta segunda-feira, 19, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 20, a Juíza
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:51
Britto ataca PEC dos Cartórios e afirma que Estado não é propriedade privada
A proposta de se ajuizar uma Adin foi debatida na sessão do Pleno do Conselho e aprovada dia 19 de
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:22
Governo corta R$ 21,6 bilhões do Orçamento e adia concursos públicos
O Ministério do Planejamento anunciou ontem (19) um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 13:42
Juiz julga improcedente ação contra a Folha
indenização por danos morais da Folha em razão do editorial "Intimidação e má-fé", publicado na Primeira Página em 19 de fevereiro de 2008.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:50
Família de menor atropelado em via pública ganha indenização
condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:41
Motorista embriagado paga indenização
jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.
